Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Processual Civil - Inventário - Assistência judiciária gratuita - Indeferimento pelas instâncias ordinárias - Reiteração - Necessidade de reexame de provas (súmula 07 desta corte) - Impossibilidade.

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.